Recebi uma notificação do banco sobre o carro: o que significa?

O que é essa notificação

Quando o financiamento do carro atrasa, o banco precisa comprovar formalmente que avisou você antes de pedir a busca e apreensão na Justiça (Súmula 72 do STJ). Essa prova é a notificação.

Ela pode chegar de algumas formas:

• Carta registrada com aviso de recebimento, enviada pelo banco ou por um escritório de cobrança ao endereço do contrato. É a forma mais comum.
• Intimação de protesto, enviada por um cartório de protesto quando o banco protesta o título da dívida.
• Notificação de cartório de títulos e documentos, que também pode fazer parte do procedimento extrajudicial criado pela Lei nº 14.711/2023.

Em todos os casos, o recado é o mesmo: o banco está se preparando para retomar o carro.

Primeiro: confirme se é verdadeira

Golpistas usam notificações falsas, com boletos falsos, para aproveitar o medo de perder o carro. Antes de pagar qualquer coisa:

• Não pague boletos que vieram na carta sem confirmar com o banco.
• Ligue para o banco pelos canais oficiais, que estão no aplicativo, no site e no contrato, e não pelo telefone impresso na notificação.
• Confira os dados: seu nome, o número do contrato, o veículo e as parcelas citadas.

O que a notificação muda

Depois de notificado, você está formalmente em mora. A partir daí, o banco pode entrar com a ação de busca e apreensão a qualquer momento, e o juiz pode determinar a apreensão do carro logo no início do processo, sem ouvir você antes.

Por isso, a notificação é o momento com mais opções. Depois da ação, as alternativas diminuem e ficam mais caras. Depois da apreensão, os prazos passam a ser contados em dias.

E se a notificação não chegou até mim?

O STJ entende que basta o banco enviar a notificação ao endereço que consta no contrato, mesmo que outra pessoa a tenha recebido ou que ela nem tenha sido entregue. Se você mudou de endereço sem avisar o banco, pode já estar notificado sem saber.

Veja como conferir em como saber se tem busca e apreensão no meu nome.

O que fazer agora

1. Guarde a notificação e o envelope, com a data de recebimento.
2. Confirme com o banco, pelos canais oficiais, o valor atualizado da dívida.
3. Reúna os documentos: contrato, comprovantes de pagamento e conversas com o banco.
4. Confira o contrato: taxa de juros, encargos de atraso e se há algum seguro que cubra a sua situação. Veja em seguro prestamista.
5. Negocie por escrito, antes que a ação seja proposta. As opções estão em como renegociar o financiamento do carro atrasado.

Se a ação já foi proposta ou o carro já foi recolhido, leia busca e apreensão de veículo: o que fazer.

Como a Solvere Consult ajuda

Conferimos se a notificação é verdadeira e se foi feita da forma que a lei exige, calculamos o valor real da dívida e negociamos com o banco antes que a ação seja proposta. É a fase em que há mais caminhos disponíveis.

• Análise do contrato, da notificação e do processo.
• Negociação direta com o banco, em seu nome.
• Defesa no processo por advogados habilitados na OAB.

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