Como renegociar o financiamento do carro atrasado

Quando renegociar

Quanto antes, melhor. Antes da notificação e da ação, o banco ainda não teve custos com o processo e costuma estar mais aberto a negociar. Depois que o carro é apreendido, a lei exige o pagamento do saldo total em 5 dias para recuperá-lo, e as alternativas ficam mais caras.

Se você percebe que não vai conseguir pagar as próximas parcelas, procure o banco antes de atrasar ou logo no primeiro atraso.

As opções mais comuns

Cada banco tem suas regras, mas as propostas costumam ser variações destas:

• Parcelar os atrasados, somando uma parte deles às próximas prestações.
• Prorrogar o contrato, jogando as parcelas atrasadas para o final do financiamento.
• Refinanciar, substituindo o contrato por um novo, com outro prazo e outra parcela.
• Quitar com desconto, quando você consegue reunir um valor à vista. Na quitação antecipada, você tem direito à redução proporcional dos juros (art. 52, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor).
• Portabilidade, levando o financiamento para outro banco que ofereça condições melhores.
• Entrega amigável do veículo, quando não há como manter o carro. Evita os custos do processo, mas atenção: em regra, ela não quita a dívida. Se a venda do carro não cobrir o saldo, a diferença continua no seu nome. Entenda em entrega amigável do veículo: a dívida acaba?.

O que conferir antes de assinar

Um acordo ruim pode deixar a situação pior do que o atraso. Antes de aceitar:

• Compare o custo efetivo total (CET), e não só o valor da parcela. Uma parcela menor, esticada por muito mais tempo, pode custar bem mais no final.
• Some o valor total que você vai pagar até o fim do novo contrato.
• Recuse seguros e produtos embutidos que você não pediu. Condicionar o acordo à compra de outro produto é venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I).
• Leia as cláusulas de confissão de dívida. Ao assinar, em geral você reconhece o valor cobrado, o que pode dificultar questionar cobranças anteriores.
• Exija tudo por escrito e guarde uma cópia do acordo assinado e os comprovantes.

Os juros do meu contrato são abusivos?

Juros altos não são, por si só, abusivos. O STJ entende que uma taxa acima de 12% ao ano não indica abuso por si só (Súmula 382). O parâmetro usado pelos tribunais é a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para o mesmo tipo de operação e período (REsp 1.061.530/RS). Quando a taxa do contrato fica muito acima dessa média, há espaço para discutir.

Você pode consultar as taxas médias no site do Banco Central e comparar com a taxa que aparece no seu contrato.

Se houver abuso, ele pode ser discutido em uma ação revisional. Mas atenção: entrar com essa ação, sozinha, não impede a busca e apreensão (Súmula 380 do STJ). A lei exige que o valor que não está em discussão continue sendo pago no prazo (art. 330, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil).

Onde negociar

• Canais oficiais do banco: SAC, aplicativo e, se não houver solução, a ouvidoria.
• Consumidor.gov.br, plataforma pública onde os bancos respondem às reclamações.
• Procon da sua cidade.

Cuidado com intermediários

Antes de contratar alguém para negociar por você, confira o CNPJ, exija contrato escrito e desconfie de promessas de desconto ou de resultado garantidos. Nenhuma assessoria séria garante o que o banco vai aceitar.

Se o atraso já virou processo, leia busca e apreensão de veículo: o que fazer.

Como a Solvere Consult ajuda

Negociamos diretamente com o banco em seu nome, depois de analisar o contrato em busca de juros e encargos acima da média do mercado. Se a negociação não avançar, a mesma equipe segue na defesa judicial.

• Análise do contrato, da notificação e do processo.
• Negociação direta com o banco, em seu nome.
• Defesa no processo por advogados habilitados na OAB.

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