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Como saber se tem busca e apreensão no meu nome

Consulte o site do tribunal de justiça do seu estado pelo CPF ou pelo nome, verifique no Detran se o veículo tem restrição judicial e peça ao banco, por escrito, a situação do contrato. As três consultas juntas mostram se já existe processo e em que fase ele está.

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Por que você pode não saber

A ação de busca e apreensão pode começar sem que você perceba. A notificação de atraso vale se for enviada ao endereço do contrato, mesmo que não chegue até você. E o juiz pode determinar a apreensão do carro logo no início do processo, antes de você ser chamado a se defender.

Por isso, se o financiamento está atrasado, vale conferir antes que o oficial de justiça bata à porta.

1. Consulte o tribunal de justiça

As ações de busca e apreensão tramitam na Justiça estadual. A maioria dos tribunais permite consultar processos pelo site:

  • Acesse o site do tribunal de justiça do seu estado (por exemplo, TJSP, TJRJ, TJMG).
  • Procure a área de consulta processual e busque pelo seu CPF ou pelo seu nome completo.
  • Verifique também a comarca do endereço que consta no contrato, se for diferente da sua cidade atual.

Se aparecer uma ação com o nome do banco como autor, abra os detalhes e anote o número do processo, a data em que foi proposta e as últimas movimentações. Procure termos como “liminar deferida”, “mandado expedido” ou “mandado cumprido”.

As regras e o que aparece na consulta variam de tribunal para tribunal.

2. Verifique o veículo no Detran

Quando o juiz determina a busca e apreensão, ele pode registrar uma restrição judicial sobre o veículo no sistema RENAJUD. Essa restrição costuma aparecer na consulta do veículo no site do Detran do seu estado, pela placa e pelo Renavam.

Se houver uma restrição judicial que você não conhecia, é um forte sinal de que já existe processo.

3. Pergunte ao banco, por escrito

Peça ao banco, pelos canais oficiais, a situação do contrato: parcelas em aberto, valor atualizado e se já houve encaminhamento para cobrança judicial. Faça o pedido por escrito, pelo aplicativo, por e-mail ou pelo SAC com número de protocolo, e guarde a resposta.

O Registrato, serviço gratuito do Banco Central, também mostra as suas dívidas registradas em bancos, incluindo o financiamento do veículo.

Encontrei um processo. E agora?

Depende da fase em que ele está:

Não encontrei nada

Ótimo, mas não é garantia. O processo pode ter sido proposto em outra comarca, ou ainda não aparecer na consulta. Se o financiamento está atrasado, o momento de agir é agora, antes da ação. Veja como renegociar o financiamento do carro atrasado.

Como a Solvere Consult ajuda

Fazemos a consulta completa por você: localizamos o processo, verificamos em que fase ele está, se a notificação foi feita corretamente e quais prazos estão correndo. Com isso, você sabe exatamente quais caminhos ainda existem.

  • Análise do contrato, da notificação e do processo.
  • Negociação direta com o banco, em seu nome.
  • Defesa no processo por advogados habilitados na OAB.
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