O banco pode tomar o carro sem aviso?

O aviso é obrigatório

Para pedir a busca e apreensão, o banco precisa comprovar a mora, ou seja, provar que você foi avisado do atraso. Sem essa prova, o pedido não pode ser concedido (Súmula 72 do STJ).

Esse aviso normalmente é feito por carta registrada com aviso de recebimento, enviada ao endereço que consta no contrato. Também pode ser feito por protesto do título.

O aviso vale mesmo se eu não recebi?

Em muitos casos, sim. O STJ decidiu que basta o banco enviar a notificação ao endereço do contrato. Não é preciso provar que você a recebeu, nem que foi você quem assinou o aviso de recebimento.

Por isso, se você mudou de endereço, atualize o cadastro no banco. Uma carta enviada ao endereço antigo pode ser considerada válida, e o processo pode começar sem que você saiba.

Quem pode recolher o carro

Na busca e apreensão judicial, o carro é recolhido por um oficial de justiça, que cumpre um mandado expedido pelo juiz. O banco costuma indicar uma empresa para guinchar e guardar o veículo, mas ela atua junto com o oficial, cumprindo a ordem.

Desde 2023, a lei também prevê um procedimento extrajudicial, feito por meio de cartório (Lei nº 14.711/2023). Ele também começa com uma notificação ao devedor e tem regras e prazos próprios. Se você receber uma notificação de cartório, trate-a com a mesma urgência de uma ação judicial.

Empresas de cobrança não podem tomar o carro por conta própria, sem ordem judicial ou sem o procedimento previsto em lei.

Não recebi carta nenhuma. Pode já haver um processo?

Pode. Se a notificação foi enviada a um endereço antigo, ou recebida por outra pessoa, o processo pode ter começado sem você saber. Para verificar:

• Consulte o site do tribunal do seu estado, buscando pelo seu CPF.
• Procure o banco e pergunte, por escrito, qual é a situação do contrato.

Depois que o juiz concede a liminar, o carro pode receber uma restrição no sistema RENAJUD e ser localizado, por exemplo, em uma fiscalização de trânsito.

O oficial de justiça chegou: o que fazer

• Peça para ver o mandado e confira seu nome, o veículo e o número do processo.
• Fique com uma cópia do mandado e do auto de apreensão.
• Retire seus pertences do carro.
• Registre o estado do veículo: fotos, quilometragem e eventuais danos. Confira se isso consta no auto.
• Anote a data. A partir dela contam os prazos de 5 dias, para pagar a dívida e reaver o carro, e de 15 dias, para apresentar defesa.

Se alguém tentar levar o carro sem mandado ou sem documento do procedimento em cartório, não entregue as chaves sem confirmar, e registre a ocorrência.

E depois?

Os prazos são curtos. Veja os caminhos em carro apreendido: como recuperar e entenda o processo completo em busca e apreensão de veículo: o que fazer.

Como a Solvere Consult ajuda

Verificamos se há processo no seu nome, se a notificação foi feita corretamente e quais prazos já estão correndo. Assim você sabe exatamente em que situação está e quais caminhos ainda existem.

• Análise do contrato, da notificação e do processo.
• Negociação direta com o banco, em seu nome.
• Defesa no processo por advogados habilitados na OAB.

Falar com a equipe