Carro foi a leilão depois da busca e apreensão: dá para recuperar?

Quando o carro vai a leilão

Depois da apreensão, você tem 5 dias para pagar a integralidade da dívida e recuperar o carro. Se isso não acontece, a propriedade passa definitivamente para o banco (art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei 911/1969), que pode vender o veículo a terceiros, sem avaliação prévia e sem leilão judicial (art. 2º). Na prática, a venda costuma acontecer em leilões de empresas especializadas.

O mesmo acontece quando o carro é devolvido numa entrega amigável.

Dá para recuperar o carro?

Depende do momento:

• Antes da venda: ainda pode haver negociação com o banco. Não é um direito, e o banco não é obrigado a aceitar, mas acontece.
• Durante o leilão: leilões de veículos costumam ser abertos ao público. Em muitos casos, qualquer pessoa pode dar lances, conforme as regras de cada leiloeiro.
• Depois da venda: o carro passa a pertencer a quem o comprou e não volta para você.

O que acontece com a dívida

O valor obtido no leilão é usado para pagar a dívida e as despesas de cobrança, como remoção, pátio e o próprio leilão (art. 2º):

• Se sobrar dinheiro, a diferença deve ser devolvida a você.
• Se faltar, a diferença continua sendo sua (art. 1.366 do Código Civil), e o banco pode cobrá-la, inclusive na Justiça (Súmula 384 do STJ).

Como os carros costumam ser leiloados abaixo da tabela FIPE, o mais comum é sobrar saldo devedor.

Você tem direito à prestação de contas

Peça ao banco, por escrito:

• por quanto o carro foi vendido e em que data;
• quais despesas foram descontadas e os comprovantes;
• o cálculo do saldo, para mais ou para menos.

Com esses dados, compare o valor da venda com a tabela FIPE da época. Uma venda por valor muito abaixo do mercado pode, em alguns casos, ser questionada.

E se o processo ainda não terminou?

A defesa apresentada no processo continua valendo mesmo depois da venda. Se, ao final, o juiz concluir que a busca e apreensão não deveria ter acontecido, a lei prevê que o banco pague ao devedor multa de 50% do valor originalmente financiado, além de perdas e danos (art. 3º, §§ 6º e 7º).

Depois do leilão: cuidados práticos

• Guarde o auto de apreensão e os documentos do processo. Eles mostram a partir de quando o carro deixou de estar com você.
• Acompanhe multas e IPVA que chegarem depois da apreensão, e conteste as que forem de um período em que o carro já não estava com você.
• Negocie o saldo devedor. Depois do leilão, muitas vezes ele pode ser pago com desconto ou parcelado.

Como a Solvere Consult ajuda

Pedimos ao banco a prestação de contas da venda, conferimos o valor do leilão e as despesas descontadas e negociamos o saldo que ficou. Se o processo ainda está em andamento, verificamos se houve irregularidade que dê direito à indenização prevista em lei.

• Análise do contrato, da notificação e do processo.
• Negociação direta com o banco, em seu nome.
• Defesa no processo por advogados habilitados na OAB.

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